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Política de Privacidade — Wallace Pereira Santos

Última atualização: 21 de março de 2026.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, usados e protegidos no site do Wallace Pereira Santos (OAB/GO 65.777). Como especialista em Direito Digital, Wallace preza pela máxima segurança e transparência no tratamento de suas informações.

1. Agente de Tratamento (Controlador)

O controlador dos dados pessoais coletados através deste site é:

2. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para iniciar o atendimento jurídico ou responder a solicitações:

Formulário de Contato:

Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, área de interesse e descrição breve do caso.

Finalidade:

Identificação do cliente, análise preliminar de viabilidade jurídica e retorno de contato.

Botão de WhatsApp:

Ao clicar, você inicia uma conversa direta. Seus dados de perfil (nome e número) são compartilhados conforme as políticas da Meta/WhatsApp.

Dados de Navegação:

Cookies técnicos podem ser utilizados para garantir que o site funcione corretamente e para análise básica de tráfego.

3. Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), tratamos seus dados sob as seguintes bases:

• Consentimento: Ao preencher o formulário e marcar a caixa de aceite.
• Procedimentos Preliminares à Execução de Contrato: Quando os dados são fornecidos para que possamos elaborar uma proposta de honorários ou agendar uma consulta.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou cedemos seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação do site:

• Web3Forms: Serviço utilizado para o processamento técnico do envio dos formulários de contato (https://api.web3forms.com).
• WhatsApp/Meta: Caso o contato seja iniciado por este canal.
• Dever Legal: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro e protegidos por medidas técnicas como:

• Uso de protocolo HTTPS (SSL).
• Política de Segurança de Conteúdo (CSP) rigorosa para evitar ataques externos.
• Acesso restrito apenas ao advogado responsável pelo caso.

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do atendimento ou por prazos legais de prescrição.

6. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados, pode solicitar a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento.
• O acesso aos seus dados.
• A correção de dados incompletos ou inexatos.
• A exclusão de seus dados (revogação do consentimento), exceto quando houver obrigação legal de retenção.

7. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou adequações legislativas. Recomendamos a leitura regular.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como seus dados são tratados, entre em contato diretamente com o Wallace Pereira Santos: