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Termos de Uso — Wallace Pereira Santos

Última atualização: 21 de março de 2026.

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1. Natureza Informativa do Conteúdo

Todo o material disponibilizado neste site, incluindo artigos sobre o agronegócio, logística e advocacia, possui caráter estritamente informativo e educativo.

O conteúdo não substitui uma consulta jurídica personalizada.

A leitura dos textos ou o envio de mensagens via formulário não estabelece, por si só, uma relação advogado-cliente.

Para orientações específicas sobre o seu caso, é indispensável o agendamento de uma consulta individualizada.

2. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, design, vídeos e artigos publicados — é de propriedade exclusiva do Wallace Pereira Santos ou de seus respectivos autores citados.

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3. Responsabilidades do Usuário

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• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Não utilizar o site para o envio de mensagens de spam, conteúdo ofensivo ou qualquer material que viole a legislação brasileira.
• Respeitar a finalidade do canal de contato, que é a solicitação de assistência jurídica.

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6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso deste site, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou para agendamento de consultas: